Tipo
Artigo de revista
Título
A resolução de controvérsias nas concessões de serviço público
Data
2015
Ementa

Sumário:As possíveis tensões entre o parceiro privado e o parceiro público -- O papel das agências reguladoras nos conflitos relacionados ao equilíbrio econômico-financeiro da concessão -- O Poder Judiciário e a disciplina das relações com os usuários de serviços públicos -- A arbitragem nos contratos de concessão.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito administrativo contemporâneo. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 3, n. 18, p. 117–132, maio/jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2018-11-04T20:11:17.000Z [ 8962462 ]