Tipo
Artigo de revista
Título
Empresas estatais constituídas para o exercício de poder de polícia
Data
2015
Ementa

Sumário:A empresa estatal constituída para o exercício de poder de polícia -- Delegação a particulares versus delegação a empresas estatais -- Possibilidade jurídica de empresas estatais exercerem poder de polícia -- Como a legislação tem reagido à controvérsia -- Como os tribunais têm reagido à controvérsia -- Aprendendo com a experiência jurídica acumulada.

Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 15, n. 170, p. 47–63, abr., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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