Sumário:A ação declaratória de constitucionalidade como instrumento necessário ao modelo misto de controle de constitucionalidade sem stare decisis -- A mutação constitucional como situação autorizadora à reapreciação da (in)constitucionalidade de norma declarada constitucional em abstrato pelo STF -- Modulação dos efeitos da decisão que proclama a inconstitucionalidade de norma anteriormente declarada constitucional em abstrato pelo STF.