O novo regime jurídico dos portos brasileiros e o papel da agência reguladora setorial, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Santos Filho, Jonas Soares dos

Título

O novo regime jurídico dos portos brasileiros e o papel da agência reguladora setorial

Data

2015

Ementa

Sumário:Considerações gerais sobre regulação da atividade econômica : porque regular? -- A Agência Reguladora Federal para o setor portuário -- O novo marco legal dos portos e a Antaq.

Classificação (CDDir)

341

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Revista de direito administrativo contemporâneo
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.

   Referência: v. 3, n. 17, p. 193–251, mar./abr., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ