Tipo
Artigo de revista
Título
Prisão civil por débito alimentar no contexto da reforma processual civil
Data
2015
Ementa

Sumário:O processo e a perspectiva de efetividade da tutela jurisdicional -- Admissibilidade e regime de cumprimento da prisão civil no ordenamento jurídico brasileiro -- Precedentes jurisprudenciais quanto à prisão civil domiciliar do devedor de alimentos -- Como deverá ser a interpretação e aplicação prática da redação final do CPC em seu art. 528?

Classificação (CDDir)
341.46529
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Ordem de prisão [ 341.46529 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 11, n. 64, p. 28–54, jan./fev., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:51:45.000Z [ 9613295 ]