Sumário:O direito fundamental à liberdade sindical como ordem dirigida ao estado e aos particulares para a sua permanente concretização e realização -- A eficácia das normas que tratam do direito fundamental à liberdade sindical -- A vinculação dos órgãos estatais e dos particulares ao direito fundamental à liberdade sindical -- O direito fundamental à liberdade sindical como elemento propulsor da progressividade social e a proibição de retrocesso.