Para uma efetividade maior do Instituto da repercussão geral das questões constitucionais
Data
2015
Ementa
Sumário:Segurança jurídica, previsibilidade, unidade do Direito e princípio da isonomia -- Repercussão geral e a objetivação do recurso extraordinário -- O binômio repercussão geral e súmula vinculante.