Resumo:Versa sobre os aspectos jurídicos da ação revisional de aluguel comercial (arts. 68 e seguintes da Lei 8.245/1991) e a possibilidade deste modelo jurisdicional chancelar a discussão sobre o aluguel pago em estabelecimentos comerciais localizados em shopping center, ante a diferente configuração do contrato de locação (ou cessão de espaço) que contempla, ao mesmo tempo, o pagamento de uma quantia mínima ao empreendedor do espaço e um pagamento que o incidirá sobre um percentual calculado sobre o faturamento daquele que loca o espaço cedido. Abicará numa indagação legítima: pode o Poder Judiciário interferir na vida negocial, modificando indicadores econômicos? O juiz sabe, realmente, dos aspectos econômicos de um determinado negócio? Pretende com a presente encenação (porque hipotético) trazer um pouco mais de evidência para tema que afeta, além de empreendedores empresariais, a própria manutenção do sistema econômico de serviços e varejista.

Sumário:Da ação revisional de aluguel -- Do contrato de locação (shopping center): aspectos jurídico-econômicos da relação contratual -- A ação revisional de aluguel comercial e o juiz "Hércules": entre o direito e a economia.