Tipo
Artigo de revista
Título
Hipótese de inocorrência de improbidade administrativa por lesão culposa ao erário
Data
2015
Ementa

Sumário:A improbidade administrativa e a proteção contra o ato ímprobo -- A necessidade do elemento subjetivo para configuração do ato de improbidade -- O ato de improbidade lesivo ao erário (art. 10 da Lei 8.429/1992) -- O ato ímprobo versus inabilidade do agente -- Necessidade de dano para configuração do ato ímprobo.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 3, n. 16, p. 63–81, fev., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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