Tipo
Artigo de revista
Autor
Gros, Yasmin Padilla
Título
Sentença fundada em lei ou ato normativo reputado inconstitucional pelo STF
Data
2015
Ementa

Sumário:Embargos recisórios (CPC, art. 741, parágrafo único) -- Análise do Parecer 492 da PGFN e a relativização da coisa julgada.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 40, n. 240, p. 153–171, fev., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  STM,  TJD

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