Tipo
Artigo de revista
Título
Compromisso de ajustamento de conduta
Data
2015
Ementa

Sumário:Legitimados para compromissar -- Título executivo extrajudicial -- Eficácia do CAC : vinculação e aproveitamento por terceiros -- Competência, liquidação e execução do CAC -- Homologação judicial do CAC : possibilidade e alguns desdobramentos -- Meios específicos de impugnação do CAC : ação anulatória e ação rescisória.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 144, p. 17–34, mar., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-29T00:51:06.000Z [ 9611212 ]