Notas sobre a jurisprudência do STJ com relação à homologação de sentença judicial ou arbitral estrangeira
Data
2015
Ementa
Sumário:A transferência da competência do STF para o STJ : EC 45 (30.12.2004) e Res. 9 (04.05.2009) do STJ -- Algumas questões pontuais a respeito da homologação de sentença estrangeira e da concessão de exequatur.