Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Privacidade, proteção de dados e autodeterminação informativa
 

Data
2015
 

Ementa

Sumário:A proteção aos dados nominativos e o direito de acesso -- O controle na transmissão de dados nominativos.

 

Classificação (CDDir)
341.2738
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados [ 341.2738 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2015
Boletim de direito municipal: BDM. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.
   Referência: v. 31, n. 5, p. 349–361, maio, 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STJ



Normas Referenciadas
 
 

 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
 


 
 

 
Institui o Código Civil.
 


 
 

 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 



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