Resumo:Trata de algumas das principais abordagens acerca do desenvolvimento, bem como de suas insuficiências e potencialidades. O enfoque recai sobre a concepção de desenvolvimento em intrínseca relação com a liberdade (Amartya Sen), bem como sobre a ideia de desenvolvimento sustentável (mormente consoante a doutrina de Ignacy Sachs). A esta abordagem conceitual junta-se a análise da relação entre o Direito e o desenvolvimento, e de como se dá esta conexão no ordenamento jurídico brasileiro, sob a égide da Constituição da República de 1988. O que se busca, enfim, é a interface entre o direito ao desenvolvimento, a Constituição brasileira (especificamente a Constituição econômica nela presente) e a matriz teórica do desenvolvimento sustentável, como elementos intimamente relacionados, na tentativa de construção de um paradigma mais justo e de concretização dos direitos fundamentais.

Sumário:Sobre o desenvolvimento : os caminhos -- O direito ao desenvolvimento e a Constituição da República de 1988.