Tipo
Artigo de revista
Título
Possibilidades e limitações da fazenda pública na inscrição em dívida ativa de crédito não tributário
Data
2014, 2013
Ementa

Sumário:Da possibilidade de apuração, inscrição e execução do crédito antes do processamento e julgamento da Tomada de Contas Especial -- Limitações e possibilidades para a constituição de crédito não tributário referente a indenizações e alcances dos responsáveis por danos ao erário.

Classificação (CDDir)
341.394
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
   Referência: v. 13, n. 41, p. 61–84, jul./set., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  STJ,  TJD
 
2013
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 13, n. 153, p. 16–25, nov., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
 
2014
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1. Região
   Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Estudos de Legislação Fiscal, 1970.
   Descrição Física: 30 v.
   Referência: v. 26, n. 7/8, p. 25–35, jul./ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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