Tipo
Artigo de revista
Título
Avaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicial
Data
2016, 2014
Ementa

Sumário:A exigência da AAE como requisito para o licenciamento estatal -- A mensuração de impactos cumulativos e sinérgicos no estudo de impacto ambiental : ausência de exclusividade da AAE para tal mister -- A desnecessidade do zoneamento ecológico-econômico para a licença ambiental -- A AAE como espécie da avaliação de impacto ambiental (AIA) : possibilidade de criação por ato infralegal? -- A situação da AAE nos Estados Unidos e a diferença com a possibilidade regulatória brasileira ; A impossibilidade de se exigir a AAE como ato impositivo baseado na mera discricionariedade técnica do órgão ambiental -- Autocontenção judicial no procedimento administrativo de licenciamento ambiental : impossibilidade de se exigir a AAE.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
   Referência: v. 13, n. 41, p. 149–190, jul./set., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  STJ,  TJD
 
2016
Boletim de direito administrativo: BDA. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
   Referência: v. 32, n. 2, p. 162–182, fev., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM

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