A Emenda constitucional n. 81/14 e o trabalho forçado no Brasil
Data
2014
Ementa
Sumário:A Emenda n. 81 e as distinções necessárias -- Tratamento no direito internacional -- Regras legais brasileiras -- Hipóteses de trabalho forçado -- Direito de propriedade e a Emenda n. 81 -- Implementação do combate ao trabalho forçado.