Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Interceptação telefônica. Prazo de duração. Lei n. 9.296/1996 e projeto do novo CPP
 

Data
2015, 2014
 

Classificação (CDDir)
341.43
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2014
Revista Síntese de direito penal e processual penal. --
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
   Referência: v. 14, n. 83, p. 59–69, dez./jan., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ,  STM,  TJD


 
2015
Repertório IOB de jurisprudência: comercial civil e outros. --
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 1, p. 31–25, 1. quinz. jan., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 



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