Tipo
Artigo de revista
Título
Discricionariedade x vinculação
Data
2014
Ementa

Sumário:As licenças para produção de energia elétrica -- Vinculação ou discricionariedade? : vinculação. Discricionariedade -- Ato sui generis? : novas bases metodológico-conceituais do direito administrativo. A natureza sui generis das licenças ou o pseudo ato administrativo.

Classificação (CDDir)
341.31
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 16, n. 2, p. 63–88, maio/ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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