Sumário:Bosquejo histórico : as origens do devido processo legal -- A vertente formal do devido processo legal -- O devido processo legal substantivo -- O devido processo legal na execução trabalhista -- Análise de caso : os desmandos da autoridade executiva do processo N. 0068600-31.1998.5.02.0465. A vertente fática : uma história com final infeliz. A vertente jurídica : o atropelo do devido processo legal. Nulidade decorrente da não intervenção do Ministério Público do Trabalho. Irregularidade na intimação da penhora. Inobservância à meação do cônjuge do devedor. A impenhorabilidade do bem de família e a possibilidade de reconhece-la de ofício. Violação a direitos personalíssimos de terceiro.