Tipo
Artigo de revista
Título
Federalização das graves violações aos direitos humanos
Data
2014
Ementa

Sumário:Dimensões da polêmica em torno da federalização -- Requisitos constitucionais do incidente de deslocamento de competência -- A questão da constitucionalidade do dispositivo que versa sobre a federalização.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Universidade de Minas Gerais, 1949.
   Referência: n. 65, p. 467–497, jul./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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