Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Direito à informação e direito de acesso à informação como direitos fundamentais na Constituição brasileira
 

Data
2014
 

Ementa

Resumo:Apresenta tabela com indicação do ano em que o direito de acesso à informação em poder do Estado foi reconhecido no plano constitucional e/ou infraconstitucional de 102 países.

Sumário:Do direito da informação : da liberdade de informação ao direito à informação -- O direito à informação como direito de acesso à informação pública -- Direito à informação na ordem constitucional brasileira -- O direito de acesso à informação em face do poder público -- Sujeitos e destinatários do direito de acesso à informação : algumas particularidades.

 

Classificação (CDDir)
341.2732
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2014
Revista da AGU. --
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
   Referência: v. 13, n. 42, p. 10–38, out./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  STJ,  TJD



Normas Referenciadas
 
 

 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
 



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