Resumo:Objetiva discorrer sobre as relações negociais que se desenvolvem no ambiente eletrônico e que demonstraram crescimento e desenvolvimento vultuosos nos últimos anos. A problemática que se visa tratar está relacionada com a constatação de que, na realidade social, o meio digital tem se mostrado propício e vantajoso para as interações negociais, o que exige do ordenamento jurídico especial atenção a fim de que as particularidades desta modalidade de contratação possam ser reguladas, com o intuito de garantir segurança aos contratantes que optam pelo ambiente virtual. O Direito como instrumento regulador da ordem social não pode estar alheio às inovações tecnológicas que propiciaram a comunicação em rede em escala mundial e promoveram a globalização da atividade negocial que se utiliza no meio eletrônico. Dessa forma, a conceituação dos contratos eletrônicos e a descrição dos princípios e das problemáticas que circundam as interações negociais do meio virtual se mostraram como instrumentos hábeis a promoverem a discussão jurídica dessa nova modalidade de interação negocial.
Sumário:O desenvolvimento das ações negociais eletrônicas -- Contratos eletrônicos -- Princípios contratuais das relações negociais eletrônicas -- Princípio da reserva jurisdicional -- Princípio da equivalência funcional -- Princípio da inalterabilidade do direito -- Princípio da identificação -- Princípio da verificação -- Princípio da neutralidade e perenidade das normas -- Princípio da boa-fé objetiva -- Problemáticas das relações negociais eletrônicas -- A contratação eletrônica e o contexto das relações de consumo.