Resumo:Levanta a questão acerca do acesso à justiça relativo às pequenas empresas. Analisa as formas para aprimorar esse acesso. E é focado na possibilidade da assistência judiciária gratuita, desenvolvendo a questão em torno das hipóteses que permitem tal benefício, bem como o que os Tribunais têm exigido para concedê-lo.

Sumário:A evolução do papel e da proteção aos pequenos empreendimentos no Brasil -- Da proteção constitucional -- O empresário -- Dos tipos de empresas -- Do enquadramento -- Do acesso à justiça -- Ingresso nos juizados especiais cíveis -- Da figura do preposto em ações trabalhistas -- Da assistência gratuita e isenção de custas -- Microempresas e empresas de pequeno porte -- Dos microempreendedores individuais.