Tipo
Artigo de revista
Título
Perspectivas sobre o novo Código de processo civil
Data
2014
Ementa

Resumo:O Brasil não está só no mundo. Essa afirmativa parece sem sentido e pode ser alvo de críticas sob vários aspectos. A abordagem tem o propósito de produzir uma análise de modo a autorizar conclusões firmadas em fatos concretos, e não apenas simples devaneios a partir do fenônemo milenar chamado de "globalização", que alcança inúmeros matizes que se originam do ponto de vista econômico, político, jurídico, cultural, etc. Perpassa pelos reflexos impostos à economia mundial conduzida pelas grandes corporações e organismos político-financeiros, refletindo, sobretudo, na soberania dos Estados, quebrando os conceitos filosófico, econômico e político do "Estado-Nação". Entre nós, interfere na organização do Estado brasileiro e, especificamente, no acesso à prestação jurisdicional. Atinge, frontalmente, a independência jurídica na Magistratura Nacional em defesa do proferimento de "decisões previamente conhecidas". Adota o efeito vinculante e o sistema de precedentes a nortear o processo decisório na entrega da prestação jurisdicional. Eis, aí, portanto, o chamado "novo" Código de processo civil brasileiro.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Jurisprudência mineira / Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1950.
   Descrição Física: 213 v.
   Referência: v. 65, n. 211, p. 21–35, out./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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