Sumário:Da vigência e aplicabilidade da Convenção 158 da OIT : da hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos. Da invalidade da denúncia da Convenção 158 da OIT -- A aplicabilidade e eficácia imediata do art. 7º, I, da Constituição federal : regra atual da dispensa como direito potestativo do empregador. Direitos fundamentais e sociais. Eficácia imediata e horizontal dos direitos do art. 7º, I da Constituição federal. Demissão em massa e jurisprudência -- Os princípios contratuais e a motivação da dispensa: princípios clássicos. Os novos princípios contratuais. Função social do contrato. Princípio da boa-fé objetiva. Princípio da continuidade da relação de emprego. Da caracterização do abuso de direito e o ativismo judicial. Os efeitos da inobservância da dispensa motivada.