Tipo
Artigo de revista
Título
Lei de acesso à informação
Data
2014
Ementa

Resumo:Apresenta tabelas com as solicitações recebidas pelo Serviço de Informações do Cidadão (SIC) da Câmara dos Deputados por período, por macrotema e por categoria de solicitante e com os tipos de respostas fornecidas a cada um dos Três Poderes (2012 a 2015).

Classificação (CDDir)
341.2532
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» Câmara baixa ﴾Câmara dos deputados, Câmara dos comuns, Estados gerais etc﴿ [ 341.2532 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Cadernos da Escola do Legislativo / Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Escola do Legislativo, 1994.
   Referência: v. 16, n. 26, p. 209–234, ago./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

2018-11-04T20:11:26.000Z [ 8964386 ]