Resumo:Trata da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais (TFRM) criada por alguns estados.
Sumário:Critério material da TFRM -- Critérios espacial e temporal da TFRM -- Critério quantitativo da TFRM -- Critério pessoal da TFRM.