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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Danny Monteiro da
Título
Padece a contribuição social do Art. 1º da Lei complementar 110, de 2001, de exaurimento de sua finalidade ou de insconstitucionalidade superveniente?
Data
2014
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2014
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 229, p. 16–35, out., 2014.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:51:39.000Z [ 9612981 ]