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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Biava Júnior, Roberto
Título
A regulamentação da Resolução do Senado Federal 13/2012 pelo Confaz (Convênio ICMS 38/2013)
Data
2014
Classificação (
CDDir
)
341.39104
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Teoria. Fundamentos [
341.391
]
»»»» Incentivos fiscais [
341.39104
]
Publicação: Texto - Português
2014
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 227, p. 122–145, ago., 2014.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:51:34.000Z [ 9612725 ]