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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Masagão, Fernando Mariz
Título
A presunção de renúncia tácita pelo pagamento de JCP acumulados
Data
2014
Ementa
Resumo:
Trata da possibilidade de pagamento de juros sobre capital próprio (JCP) acumulados.
Classificação (
CDDir
)
341.399
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Administração tributária [
341.399
]
Publicação: Texto - Português
2014
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 222, p. 49–64, mar., 2014.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:51:28.000Z [ 9612434 ]