Resumo:Traz as modificações inseridas no Código de processo penal, decorrentes da Lei nº 11.690/08, o qual sufragou a teoria norte-americana dos frutos da árvore envenenada, no ordenamento brasileiro, bem como formas a sua relativização. Tem por objetivo analisar a constitucionalidade das hipóteses de mitigação das provas ilícitas por derivação, inseridas pela Lei nº 11.690/08.

Sumário:Da prova ilegal -- Teorias sobre a admissibilidade ou não das provas ilícitas -- Da prova ilícita por derivação -- As formas de mitigação da prova ilícita por derivação inseridas no Código de processo penal pela Lei nº 11.690/08 -- Teoria da fonte independente (independent source) -- Teoria da descoberta inevitável (inevitable discovery) -- Um discurso pela inconstitucionalidade das hipóteses de relativização da vedação da prova ilícita por derivação definidos nos parágrados 2º e 3º do Art. 157 do Código de processo penal.