Resumo:Estuda a decretação da medida de afastamento do agressor do lar em decorrência de denúncia de abuso sexual contra criança ou adolescente, tal como surge no processo judicial. A família retratada no processo é composta da vítima, suas irmãs, a mãe e o padrasto. O processo judicial em si é fator de potencial revitimização, dada a necessidade processual que diversos atores sociais tenham acesso à família. As medidas de proteção são francamente intencionais no processo, e são extensivas ao ambiente humano circunscrito ao abuso sexual, corroborando o que se tem discutido sobre a necessária decretação da efetiva proteção à vítima e a indicação da responsabilização do perpetrador da violência.
Sumário:A criança como sujeito de direitos -- O restabelecimento da proteção à vítima -- Método -- A medida de afastamento e a instauração da proteção: a intencionalidade do processo judicial : O conteúdo do processo ; A presença dos atores do judiciário.