Sumário:Teoria da dispensa do pagamento -- Teoria da não exigibilidade da prestação tributária -- Teoria da incidência prévia da norma exoneratória -- Teoria da hipótese neutralizante -- Teoria da norma completa integrativa da norma tributária -- A regra-matriz de incidência tributária -- A norma de incidência exoneratória -- Classificação das exonerações de acordo com suas circunstâncias neutralizantes -- A renúncia à exoneração.