Resumo:Aponta a necessidade de analisarmos a situação de crianças, em especial aquelas ainda em sua Primeira Infância, que possuem suas genitoras encarceradas, demonstrando os males gerados pelo desenvolvimento da criança longe da mãe. Assim, propomos a aplicação do regime da prisão domiciliar, como já ocorre em outros países como a Argentina, para todas as mães com filhos até cinco anos condenadas pela Justiça Criminal, como forma de privilegiar o direito a proteção integral da criança quando ponderado com o direito de punir do Estado. Em seguida, sabendo da dificuldade de se aplicar essa tese dentro do cenário jurídico e social atual, o trabalho também tenta analisar os direitos destas crianças à amamentação, à convivência familiar e à educação, propondo ao final manual de procedimento que respeitaria esses direitos.

Sumário:Primeira infância -- A prisão domiciliar como a melhor forma de garantir os direitos dos filhos de mães presas durante a Primeira infância -- Direito vigente quanto à permanência de crianças no período de amamentação junto às mães presas -- Do direito a convivência familiar e o acolhimento institucional -- Do direito à educação -- O "melhor" interesse da criança e a proposta de manual de procedimento atinente à permanência de crianças na penitenciária feminina de Pirajuí/SP.