Tipo
Artigo de revista
Título
Não incidência de contribuição previdenciária patronal sobre verbas de natureza indenizatória (CF, art. 195, I, a)
Data
2014
Ementa

Sumário:Regra-matriz de incidência tributária : noções gerais -- Contribuição previdenciária incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho -- Verbas de natureza não remuneratórias ou indenizatória : posicionamento dos tribunais superiores e tribunais regionais federais : Aviso prévio indenizado. Auxílio-doença (quinze primeiros dias de afastamento). Férias gozadas. Terço constitucional de férias. Salário-maternidade. Adicionais : hora extra, noturno, insalubridade, periculosidade e transferência.

Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 4, n. 23, p. 21–51, out./nov., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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