Tipo
Artigo de revista
Título
Avanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogas
Data
2014
Ementa

Sumário:A real intenção da Lei de drogas e seu caráter diferenciador -- A Lei de drogas e a Lei dos crimes hediondos -- Do regime inicial dos crimes hediondos e do crime de tráfico de drogas -- Possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos -- Cabimento de liberdade provisória.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Referência: v. 8, n. 29, p. 449–482, maio/ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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