Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., O regime jurídico dos precedentes judiciais no projeto do novo Código de processo civil, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Macêdo, Lucas Buril de

Título

O regime jurídico dos precedentes judiciais no projeto do novo Código de processo civil

Data

2014

Ementa

Sumário:Sucintas noções acerca da teoria dos precedentes obrigatórios -- Aspectos gerais do projeto do novo Código de processo civil e a proteção da segurança jurídica nas decisões judiciais -- A regulação específica dos precedentes judiciais no NCPC.

Classificação (CDDir)

341.205

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

2014

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 39, n. 237, p. 369–402, nov., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STJ, STM, TJD