Resumo:Os desastres naturais hidrológicos e sua proteção constitucional, de modo a implementar-se medidas que impeçam ou minimizem os efeitos de tais desastres. Para tanto, parte da concepção de sociedade de risco, destacando o fato de que a intervenção humana no meio ambiente tem contribuído para o aumento dos desastres. Assim, analisando a proteção contra desastres enquanto um direito fundamental do ser humano, no qual sua dignidade deve ser mantida, a atuação preventiva ganha relevância enquanto instrumento apto a proteger o indivíduo contra a violação de tais direitos.

Sumário:Dos desastres naturais -- Desastres "naturais" hidrológicos e suas modalidades -- Da intervenção humana no meio ambiente e o risco de desastres -- Direitos fundamentais e proteção constitucional contra desastres hidrológicos -- Da importância da prevenção.