O aperfeiçoamento dos métodos de solução de controvérsias nos tratados contra bitributação firmados pelo Brasil à luz da Convenção modelo da OCDE
Data
2014
Ementa
Sumário:Os acordos contra dupla tributação e a segurança jurídica aos agentes econômicos -- Os métodos de solução de conflitos nos acordos contra dupla tributação firmados à luz da Convenção modelo da OCDE.