O princípio da precaução e a extrafiscalidade na tributação ambiental
Data
2014
Ementa
Sumário:O princípio da precaução -- O direito tributário e a extrafiscalidade ambiental -- Deveria a tributação ambiental observar o princípio da precaução? -- O direito tributário como instrumento para aplicação do princípio da precaução.