Tipo
Artigo de revista
Título
Bens públicos municipais
Data
2014
Ementa

Sumário:Da afetação e desafetação dos bens públicos -- Do parcelamento do solo urbano -- Da possibilidade de desafetação de bens públicos decorrentes de loteamento.

Classificação (CDDir)
342.12182
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Coisas ou bens. Suas divisões [ 342.121 ]
»»»» Divisões dos bens segundo os proprietários [ 342.1218 ]
»»»»» Bens públicos [ 342.12182 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal. --
   Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.
   Referência: v. 19, n. 11, p. 74–100, nov., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TCD

2023-01-29T00:50:37.000Z [ 9609710 ]