Tipo
Artigo de revista
Título
Por uma teoria dos precedentes obrigatórios conformada dialeticamente ao controle concreto de constitucionalidade
Data
2014
Ementa

Sumário:As inconstitucionalidades normativas e as interpretações inconstitucionais : a inexistência do estatuto da "lei inconstitucional no caso concreto" -- Precedentes obrigatórios como condição para respostas corretas em direito.

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 39, n. 235, p. 263–292, set., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ,  STM,  TJD

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