Sumário:"Atos judiciais" que dependam (ou não) de sentença meramente homologatória -- Fundamentos para a invalidação -- Desistência, reconhecimento jurídico do pedido, renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e confissão -- Sentença que homologa transação -- A jurisdição voluntária -- Atos praticados na execução -- Outras hipóteses de cabimento (ou não) da ação anulatória.