Tipo
Artigo de revista
Autor
Baleeiro Neto, Diógenes
Título
Regime da competência territorial na ação civil pública ambiental
Data
2014
Ementa

Sumário:Tutela jurisdicional do meio ambiente : a ação civil pública ambiental -- Competência territorial nas demandas coletivas ambientais.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 141, p. 22–30, dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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