Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., Un avance en el control de convencionalidad, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Hitters, Juan Carlos

Título

Un avance en el control de convencionalidad

Data

2014

Ementa

Sumário:El valor vinculante de las sentencias en el "caso concreto" -- Efecto amplio "erga omnes" de sus sentencias.

Classificação (CDDir)

341.205

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

2014

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 39, n. 234, p. 345–364, ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STJ, STM, TJD