Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., O mandado de injunção como instrumento de solução das lacunas legais ("fracas-fortes") no direito brasileiro, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Zaneti Júnior, Hermes

Título

O mandado de injunção como instrumento de solução das lacunas legais ("fracas-fortes") no direito brasileiro

Data

2014

Ementa

Sumário:Tutelas declaratória, constitutiva e mandamental : eficácias das decisões nos mandados de injunção -- Provisoriedade e "procedência parcial" do mandado de injunção nos casos de lacunas estruturais : justificação da aplicação do garantismo constitucional.

Classificação (CDDir)

341.2744

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]
»»»» Mandado de Injunção [ 341.2744 ]

Publicação: Texto - Português

2014

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 39, n. 234, p. 235–274, ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STJ, STM, TJD