Tipo
Artigo de revista
Autor
Landmann Júnior, Amauri Álvaro
Título
O processo de execução e a penhora do FGTS na execução de alimentos
Data
2014
Ementa

Sumário:A execução por quantia certa contra devedor solvente e os bens impenhoráveis -- Legitimados ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço -- A penhora do FGTS para garantia da execução de alimentos.

Classificação (CDDir)
342.1615
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Família [ 342.161 ]
»»»» Obrigação de alimento ou manutenção. Alimentos. Dívida alimentar [ 342.1615 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 10, n. 60, p. 33–58, nov., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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