Sumário:A importância da pretensão para compreensão de institutos jurídicos fundamentais -- Direito subjetivo : conceito, materialidade e função -- Direito subjetivo, ação e pretensão : notas conceituais e distintivas -- Pretensão e sua função para caracterizar a distinção e determinar a aplicação da prescrição e decadência -- A relevância do conceito de pretensão para a classificação do direito em litígio como difuso, coletivo ou individual homogêneo.