Resumo:Apresenta quadro sobre : o texto da legislação quanto aos requisitos médicos dos benefícios por incapacidade.
Sumário:Medidas afirmativas : A discriminação indireta -- Benefícios em espécie - Deficiência e invalidez : Benefício assistencial - LOAS. Aposentadoria por invalidez. Aposentadoria para deficientes. Diferenças e semelhanças : Requisitos médicos. Natureza dos benefícios.